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Vale a pena aderir ao novo modelo de saques do FGTS?
PLENO NEWS - 14/08/2019

 

Recentemente o novo Governo, através da Caixa Econômica Federal, anunciou uma medida que deixou vários trabalhadores brasileiros animados com a possibilidade de movimentar seus recursos aplicados nas contas ativas e inativas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

O FGTS é um direito do trabalhador sobre o qual, na prática, ele tem muito pouco direito: não pode ser aplicado da maneira que o trabalhador quiser e não pode ser sacado a hora que o trabalhador quiser. Na verdade suas regras de utilização são tão rígidas que seu uso acaba se tornando extremamente restrito (somente nos casos de demissão sem justa causa, aquisição de imóvel para moradia, aposentadoria ou por motivos graves de saúde e outros casos que são previstos em Lei).

Com o anúncio da liberação de saques parciais, muita gente ficou animada com a possibilidade de poder dar melhor uso ao dinheiro que está lá parado em seu nome; mas não é bem assim.

A NOVA REGRA
A partir da medida recente, já para este ano, o trabalhador que optar por fazer saques parciais terá direito a sacar até R$ 500 por conta – ativa (do emprego atual) ou inativa (de contratos finalizados). A partir de 2020, qualquer trabalhador registrado pelo regime CLT, poderá sacar, anualmente, uma parcela percentual do saldo de suas contas ativas, dentro de um calendário a ser divulgado pela Caixa Econômica Federal.

O trabalhador que migrar para essa modalidade também poderá utilizar esse pagamento anual para contratar empréstimos com juros mais baratos, utilizando-o como garantia. Mais ou menos o que os bancos já oferecem hoje com as operações de antecipação da restituição do Imposto de Renda. O mercado já até apelidou o modelo de “Consignado Fake” – comparando-o à conhecida operação de empréstimos com parcelas descontadas diretamente no contracheque.

A ‘PEGADINHA’
Só que, ao optar por esse modelo, o trabalhador abrirá mão do direito de sacar o saldo total de sua conta ativa em caso de demissão sem justa causa. Quem solicitar à Caixa o novo “Saque de Aniversário” só poderá retornar à modalidade antiga (saque do valor total por ocasião de demissão) dois anos depois da solicitação – “Por questão de previsibilidade do fundo”, segundo o governo.

Ou seja: se uma pessoa solicitar o saque de aniversário em outubro deste ano e for demitida em novembro, ela não terá acesso ao saque do valor total da cota, como teria normalmente. Ela só poderá retornar à modalidade antiga em novembro de 2021, caso faça a solicitação de retorno à regra no mesmo mês da demissão.

Vale lembrar que este prejuízo não se aplica à multa de 40% sobre o valor do saldo, paga pelo empregador ao empregado mandado embora sem justa causa, no ato da demissão; e aos demais direitos de acesso direto ao saldo do fundo (citados há pouco).





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