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Enel é acionada por irregularidades no fornecimento de energia elétrica em Goiás
Mais Goiás - 16/08/2019

A Enel Distribuição Goiás foi acionada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) por fornecimento irregular de energia elétrica no estado. De acordo com o órgão, o intuito da ação é adequar o abastecimento em Goiás
O MP-GO requereu à companhia a liberação de cargas solicitadas pelos consumidores no prazo de 60 dias. Além disso, medidas operacionais que visam a melhoria na qualidade do serviço foram requisitadas. Uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 5 milhões foi solicitada pela promotora Maria Cristina de Miranda. O valor será revestido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
Na ação, a Justiça aponta a baixa qualidade de energia elétrica em Goiás e também a falta de carga disponível para novas instalações. Além disso, segundo o MP, há pouca eletricidade disponível para o aumento de cargas de instalações já existentes. “O que tem gerado prejuízo aos consumidores e ao desenvolvimento do Estado”, informa o órgão.
Outro ponto citado na ação é que se um consumidor pretende se instalar em Goiás, precisa pedir autorização à Enel para um novo ponto de carga. Entretanto, tem havido demora para atender às demandas. 
O descumprimento da Enel dos índices regulatórios da Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e da Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) também foram citados pelo MP. Estes seriam parâmetros utilizados para medir a qualidade da energia elétrica fornecida pela companhia.
Quanto mais esses parâmetros se aproximem de zero, menos o número de eventos prejudiciais ao consumidor e, quanto maior os seus valores, pior a qualidade de energia fornecida, informou a promotora à frente da ação.

 



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